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Regulação Europeia no Comércio Digital

Em época de pandemia e confinamentos múltiplos que levaram ao encerramento das lojas físicas, as empresas viram-se obrigadas a reforçar a presença no online. O comércio digital ganhou mais relevo do que nunca mas importa que a legislação comunitária acompanhe este desenvolvimento.

Regulação Europeia no Comércio Digital 

A Regulamentação e Fiscalidade no Comércio Digital na União Europeia foram tema central da intervenção de Maike Jansen, Public Affaris Advisor – Lead e-Regulations and Platforms da eCommerce Europe.  

A eCommerce Europe, situada em Bruxelas, conta atualmente com 24 associação de ecommerce nacionais e soma mais de 150 mil comerciantes online. A Associação atua ao nível da União Europeia para ajudar os responsáveis a criar mais e melhor legislação e um framework adequado para o comércio digital na Europa. A ACEPI representa o comércio eletrónico português e os interesses dos comerciantes nacionais.  

Regulamentação e Fiscalidade no Comércio Digital Junho 2021, Lisboa

Maike Jansen lembra que o último ano “foi muito difícil em termos económicos sendo que o comércio eletrónico demonstrou ser crucial para a continuidade da atividade económica na Europa”. Fruto das medidas de confinamento impostas, “muitas lojas físicas foram obrigadas a fechar” embora a pandemia tenha permitido “acelerar a transformação digital destes negócios” sendo que “muitos deles desenvolveram uma forte presença online para conseguirem manter-se ativos”. Ao mesmo tempo, foi também possível perceber “que o físico e o digital se complementam cabalmente”.  

Em termos de legislação vinda da União Europeia, Maike Jansen fala numa espécie de dupla vertente: “Por um lado, o reconhecimento da neutralidade de canal e omnicanalidade e, por outro, verifica-se também um focus grande no digital e, em particular, numa economia de plataforma.” Um conceito que vem redefinir “a forma como se vendem produtos online, cada vez com mais lojas web a recorrerem a este formato não só para manterem as suas operações no ativo, mas também para maximizar as vendas no geral”.  

Face ao enquadramento, Maike Jansen considera importante a definição de um claro quadro legislativo para todos os membros: “Acreditamos que um framework europeu único permite uma competitividade mais saudável para empresas e consumidores.” Ao mesmo tempo, “as medidas só serão efetivas se a fiscalização for reforçada” embora a Associação reconheça que “nas unidades há pouca gente e poucos recursos para tanto trabalho”.  

Maike Jansen
Junior Consultant in EU Public Affairs